Democracia e Participação Popular

A participação popular emana da democracia e, ao mesmo tempo, a democracia só se efetiva quando há participação por parte dos cidadãos, seja através do voto, filiação a um partido ou associação comunitária, por exemplo. A democracia é aquele regime onde o poder político se sustenta numa teoria da soberania popular. Seu conceito está associado à idéia da participação dos cidadãos na atividade estatal, decidindo, executando o decidido e transformando a realidade sócio-política por intermédio de um processo democrático.

Há três tipos de democracia: Direta, Indireta e Semi-direta. A democracia direta é exercida quando decisões fundamentais são tomadas diretamente pelo povo – em assembléias, por exemplo. A democracia indireta, ou representativa, acontece quando elegemos representantes para decidir em nosso nome. Já na democracia semi-direta há uma tentativa de aproximação das características da democracia indireta às da democracia direta – já que atualmente é complicado pensar na efetividade de uma democracia direta como era praticada na Grécia Antiga.

Participação vem da palavra “parte”, fazer parte de algum grupo ou associação, tomar parte numa determinada atividade ou negócio, ter parte, fazer diferença, contribuir para a construção de um futuro melhor para nós e para as futuras gerações. A participação tem como fim influenciar, mas influenciar nos processos de tomada de decisões que de alguma maneira se vinculam com os interesses dos participantes e com os recursos que a sociedade dispõe para isso.

A participação é uma necessidade humana e, enquanto tal, constitui um direito das pessoas. Ela justifica-se por si mesma e não por seus resultados, devendo ser levada em consideração independente de atingir seus objetivos ou não. A participação é um mecanismo por onde pessoas antes passivas e conformistas tornam-se ativas e críticas e começam por reivindicar a distribuição do poder.

O Latinobarómetro – estudo sobre democracia aplicado anualmente em 18 países da América Latina – nos coloca que a democracia não é outra coisa que um mecanismo mediante o qual se regula a solução dos conflitos. A partir das pesquisas feitas em 2009 pela ONG Corporación Latinobarómetro, identificou-se que o que cada país compreende por democracia está contaminado pela ideologia e depende da orientação de seu governante. Dessa forma, é mais significativo para a população essa posição dos governantes que o modo como funcionam as instituições, os procedimentos e normas dos países. Além disso, a importância do voto como característica fundamental para a cidadania e democracia sofre de uma “hipervalorização” na região, em oposição a pouca valorização da participação em organizações sociais e políticas como características da democracia.

Os brasileiros, inclusos na realidade exposta pelo Latinobarómetro, devem começar a considerar a participação em processos de escuta – como conferências e audiências – como práticas institucionalizadas que identificam a democracia. Um dos desafios da nossa democracia consiste em consolidar um sistema político pautado no desenvolvimento de uma cultura política que promova valores e hábitos democráticos como a participação, a confiança e a cooperação. Nesse sentido, a participação da população constitui um pressuposto decisivo para o fortalecimento das instituições políticas e sociais, já que capacita o indivíduo a interferir nos processos decisórios.

Fontes:
OLIVEIRA, Érico Avelino de. Participação Democrática. Belo Horizonte: 2003.
AMORIM, Maria Salete Souza de. Cidadania e Participação Democrática. Florianópolis: 2007.
http://www.latinbarometro.org/
http://www.redinter.org/programas/indice/43622

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